Política de Privacidade BHC Advogados Associados – Versão 02: Maio / 2023

 

1. INTRODUÇÃO

1.1. O Bhering Cabral Advogados Associados (“BHC”), com sede nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, é um escritório de advocacia que presta serviços jurídicos em diversas áreas do direito.
1.2. Com o objetivo de ratificar seu respeito à privacidade do Titular de Dados, o BHC apresenta este Aviso de Privacidade e reafirma seu compromisso com a transparência e com a segurança dos dados pessoais de todas as pessoas que se relacionam com o escritório.
1.3. Este Aviso de Privacidade tem como propósito esclarecer as condições gerais de coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, eliminação e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais pelo BHC, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor, especialmente a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).
1.4. Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado futuramente em razão de necessidade de adequação às modificações legislativas ou devido à promoção da melhoria dos serviços oferecidos pelo BHC. Assim sendo, recomenda-se que os Titulares realizem consulta periódica deste Aviso de Privacidade, que estará sempre disponível no site do escritório (www.bhcadvogados.com.br) em sua versão atualizada.

 

2. COMO E QUANDO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS?

2.1. No desempenho de suas atividades, o BHC tratará dados pessoais nos limites dos serviços prestados pelo escritório e da relação estabelecida com cada Titular de Dados.
2.2. A coleta e tratamento dos dados pessoais será feita de acordo com as bases legais estabelecidas na legislação em vigor observando-se, sempre, a boa-fé e os princípios da necessidade, finalidade, adequação, segurança, livre acesso, transparência, prevenção, qualidade dos dados, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

2.3. Os dados pessoais dos clientes serão coletados quando da contratação dos serviços do escritório ou durante a efetivação da prestação dos serviços contratados, sempre que necessário para defesa dos interesses do cliente.
2.4. Podem também ser coletados os dados pessoais fornecidos pelos próprios Titulares quando do processo seletivo para recrutamento de novos colaboradores, admissão de novo sócio, associado ou estagiário.
2.5. Os dados pessoais de prestadores de serviços ou terceiros poderão ser coletados, quando necessário, para execução de contrato ou em razão de cumprimento de obrigação legal.
2.6. Nos casos acima elencados, o BHC fará o tratamento dos dados pessoais na condição de controlador desses dados.
2.7. O BHC também fará o tratamento de dados pessoais, na condição de operador, no momento que o controlador realizar o compartilhamento de dados pessoais de terceiros, durante a execução e relacionado ao contrato de prestação de serviços jurídicos firmado com o BHC.
2.8. Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por este Aviso de Privacidade.

 

3. PARA QUAIS FINALIDADES COLETAMOS, TRATAMOS E ARMAZENAMOS DADOS PESSOAIS E QUAL A BASE LEGAL UTILIZADA?

3.1. Na prestação de serviços jurídicos, para o atendimento das demandas jurídicas dos clientes do BHC e nos limites do contrato de prestação de serviços, quando são utilizados dados cadastrais e dados pessoais, podendo ser utilizados também dados sensíveis, se necessário, para a execução do contrato.
3.2. O tratamento de seus dados pessoais será realizado pelo BHC com base em uma das hipóteses a seguir: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato, (iii) exercício regular de direitos; (iv) interesse legítimo; ou (v) com o consentimento do Titular.

 

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

4.1. Quando necessário, o compartilhamento de dados com terceiros, sempre que efetuado, será realizado em conformidade com a finalidade dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.
4.2. O compartilhamento possui o propósito de viabilizar as atividades desenvolvidas pelo BHC, cumprir determinações legais e melhorar a qualidade dos serviços prestados, sempre baseado nos princípios da necessidade, finalidade, adequação, segurança e transparência.
4.3. O BHC poderá compartilhar dados pessoais com parceiros e outras entidades que fornecem ao escritório serviços que auxiliam com funções internas e com o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
4.4. Os dados poderão ser compartilhados com:

• Plataformas e ferramentas de software de terceiros para fins de gestão da prestação dos serviços ofertados pelo BHC;
• Empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento dos serviços voltados ao Titular de Dados, inclusive com empresas responsáveis por atualizar e manter a qualidade dos dados de nossos clientes;
• Autoridades fiscais e órgãos governamentais, policiais e judiciais com o propósito de responder a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais; bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros, auditores, contadores e tradutores, para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos.

 

5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

5.1. A Lei nº 13.709/2018 garante alguns direitos aos Titulares dos Dados, que poderão ser exercidos a qualquer tempo. Ao recebermos a solicitação, avaliaremos o pedido e informaremos, dentro de um prazo razoável, de forma fundamentada, se a solicitação poderá ser ou não atendida.
5.2. O Titular de dados pessoais tem o direito de obter do controlador: (i) confirmação de tratamento dos seus dados pessoas; (ii) acesso facilitado; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produtos; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do consentimento; e (x) direito de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

6.1. O BHC poderá transferir dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo BHC, o Escritório adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados.

 

7. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

7.1. O BHC manterá seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais os coletamos. Isso significa que também ficarão armazenados para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais ou requisição de autoridades competentes.
7.2. Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do BHC e de seus clientes, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do BHC e de seus clientes em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
7.3. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (i) quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (ii) quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e (iii) quando houver uma determinação legal neste sentido. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pelo presente Aviso de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
7.4. Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, para o cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória, ou ainda, para garantir, se necessário, a defesa do BHC em algum processo judicial ou administrativo.

 

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, SEGURANÇA DOS DADOS ARMAZENADOS E ENVIO DE E-MAILS PELO BHC

8.1. A segurança dos dados pessoais é uma das principais preocupações do BHC. Para proteger os dados pessoais, utilizamos medidas que visam a confidencialidade de todos os dados coletados.
8.2. O BHC adota medidas técnicas e organizacionais, utilizando como parâmetro as boas práticas de mercado e dispõe de medidas de segurança em âmbitos físicos, eletrônicos e administrativos, que protegem os dados pessoais e suas informações. Essas medidas de proteção nos auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como na manutenção da integridade dos dados.
8.3. Todos os membros, que integram a estrutura do BHC e que tenham acesso a dados pessoais coletados estão obrigados ao dever de confidencialidade, além de estarem orientados a agirem de acordo com este Aviso de Privacidade.
8.4. A segurança dos seus dados também depende de você. Portanto, é importante que o Titular de Dados proteja seus dados contra acesso não autorizado.
8.5. O BHC não envia mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados pessoais por e-mail ou que contenham anexos que possam ser executados ou links para downloads.
8.6. Por esse motivo, não nos responsabilizamos por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais. Em relação aos e-mails recebidos, recomendamos a verificação do conteúdo de todo o e-mail antes de acionar qualquer endereço da internet ou clicar em qualquer link.
8.7. O BHC poderá enviar e-mails aos seus clientes, parceiros ou terceiros que tenham, de alguma maneira, se relacionado com BHC, contendo comunicações institucionais, memorandos ou boletins, convite para eventos, notícias ou conteúdos que possa considerar relevantes, bem como para realizar pesquisa de satisfação e feedback sobre serviços e iniciativas. Você poderá solicitar a exclusão de seu cadastro destas listas de distribuição, no rodapé das mensagens encaminhadas.

 

9. SITE E USO DE COOKIES

9.1. O BHC não utiliza cookies em seu site para coletar informações pessoais ou de navegação.
9.2. Os usuários podem obter acesso às informações disponíveis no site sem necessidade de identificação.
9.3. O site do BHC pode conter links para sites de terceiros. Esses sites possuem seus próprios avisos de privacidade, que não são de responsabilidade do BHC. Dessa forma, recomendamos que você consulte os respectivos avisos de privacidade desses sites de terceiros para obter informações sobre as práticas de proteção de dados pessoais por eles utilizadas.

 

10. ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

10.1 Durante o período de armazenamento dos dados pessoais, o BHC indicará responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
10.2. Abaixo identificamos a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais indicada pelo BHC:
 

Nome: Vivian Azevedo
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-290.
 

10.3 Qualquer reclamação ou comunicação dos Titulares de Dados deverá ser dirigida à Encarregada através do e-mail acima informado. A Encarregada encontra-se devidamente autorizada pelo BHC para prestar esclarecimentos e adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.