Em 02 de junho de 2021, foi publicada a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, a qual institui o marco legal das startups e do...

Em 24 de maio de 2021, o Banco Central tornou oficial a emissão de moeda digital brasileira, ao divulgar as diretrizes para o...

Em recente decisão, a 19ª Vara Federal do Seção Judiciária do Rio de Janeiro julgou procedente o pedido para declarar nulo o Auto de...

Em 22 de fevereiro de 2021, o DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, publicou a Instrução Normativa DREI nº...

A questão do reembolso pelos Planos de Saúde foi apreciada nos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial – EAREsp 1459849/ES;...

O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução nº 65, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a política de conformidade...

De acordo com recentes decisões de arquivamento exaradas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, o entendimento firmado pela...

Segue em aberto até o dia 10/03/2020 o prazo da Consulta Pública nº 82/2021 para apresentação de críticas, sugestões e contribuições à...

No dia 31/12/2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Normativa nº 464 da ANS, que disciplina os procedimentos para o...

Conforme disposto na Circular 3.624, do Banco Central do Brasil (“Bacen”) é obrigatória a entrega da Declaração Anual de Capitais...

O projeto de lei complementar (plp) nº 249/2020, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, começou a...

O Projeto de Lei Ordinária nº 4344/20, apresentado em 25/08/2020 à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Maria...

Desde o dia 23/03/2020 estão suspensos os prazos processuais praticados pelas Operadoras, no exercício do contraditório e da ampla...

A partir de hoje (10/06/2020), voltam a valer os prazos máximos de atendimento dispostos no artigo 3º da Resolução Normativa nº 259/11. O...

Na última terça-feira, 2 de junho, foi aprovado por extensa maioria no Senado o Projeto de Lei (PL) nº 1542/2020, de autoria do Senador...

ANS PRORROGA ATÉ O DIA 09/06 A MEDIDA EXCEPCIONAL DE AMPLIAÇÃO DOS PRAZOS DE ATENDIMENTO DA RN Nº 259/11Considerando as sinalizações...

Engajada no combate e enfrentamento da Covid-19, e alinhada às necessidades e alterações de acordo com os protocolos do Ministério da...

A recente portaria Nº 15, DE 27 DE MARÇO DE 2020 determinou a inscrição de empresas na plataforma consumidor.gov.br, objetivando...

Com o avanço da pandemia do COVID-19 e, principalmente das medidas para o seu enfrentamento que vem sendo tomadas pelas autoridades...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, de 30 de março de 2020, editada na madrugada, traz relevantes alterações para as Sociedades Anônimas,...